1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam o uso dos serviços oferecidos pelo Supermercados Leal, incluindo, mas não se limitando a, nosso site, aplicativos móveis, serviços de entrega e qualquer outro serviço relacionado ("Serviços").

Ao utilizar nossos Serviços, você declara que:

• Leu, compreendeu e concordou com estes Termos;
• Possui capacidade legal para celebrar este acordo;
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas durante o uso dos Serviços;
• Utilizará os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

O Supermercados Leal oferece os seguintes serviços aos seus clientes:

2.1. Compras Online

Permitimos a compra de produtos através de nosso site e aplicativo móvel, com opção de retirada na loja ou entrega em domicílio.

2.2. Programa de Fidelidade

Oferecemos um programa de fidelidade que concede benefícios e descontos aos clientes cadastrados.

2.3. Serviços Digitais

Disponibilizamos informações sobre produtos, ofertas, receitas e conteúdo relacionado através de nosso site, blog e redes sociais.

2.4. Atendimento ao Cliente

Prestamos suporte através de múltiplos canais, incluindo telefone, e-mail, chat online e redes sociais.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar determinados Serviços, pode ser necessário criar uma conta de usuário.

3.1. Requisitos para Cadastro

Para criar uma conta, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos pais ou responsáveis;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Criar uma senha segura e mantê-la em sigilo;
• Aceitar estes Termos e nossa Política de Privacidade.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por:

• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Garantir que suas informações de contato estejam sempre atualizadas.

3.3. Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violarem estes Termos;
• Forem utilizadas para atividades fraudulentas ou ilegais;
• Apresentarem informações falsas ou incompletas;
• Ficarem inativas por período superior a 24 meses.

4. Compras e Pagamentos

4.1. Processo de Compra

Ao realizar uma compra em nossos canais online, você:

1. Seleciona os produtos desejados e os adiciona ao carrinho;
2. Informa os dados para entrega ou retirada;
3. Escolhe a forma de pagamento;
4. Confirma a compra após revisar todos os detalhes.

4.2. Confirmação de Pedido

O pedido somente será considerado confirmado após:

• Enviamos o e-mail de confirmação;
• A aprovação do pagamento pela instituição financeira;
• A disponibilidade dos produtos em estoque.

4.3. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express);
• Cartões de débito;
• PIX;
• Vale-refeição/alimentação (apenas em lojas físicas);
• Dinheiro (apenas em lojas físicas e para entregas).

4.4. Preços e Taxas

Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Taxas de entrega podem ser aplicadas conforme a localização e valor mínimo da compra.

5. Entregas

5.1. Áreas de Entrega

Realizamos entregas nas seguintes áreas: Frei Gaspar e regiões próximas. Consulte a disponibilidade para sua localização específica durante o processo de compra.

5.2. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme:

• Disponibilidade dos produtos;
• Localização do endereço de entrega;
• Condições climáticas e de trânsito;
• Volume de pedidos.

5.3. Recebimento da Entrega

Ao receber sua entrega, você deve:

• Verificar a integridade das embalagens;
• Conferir os produtos recebidos com o pedido;
• Recusar a entrega caso identifique avarias ou divergências;
• Assinar o comprovante de entrega apenas após conferência.

5.4. Entregas Não Realizadas

Em caso de tentativas de entrega sem sucesso (endereço incorreto, destinatário ausente, etc.), o pedido será retornado à loja e o cliente será contactado para reagendamento.

6. Política de Trocas e Devoluções

6.1. Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

6.2. Condições para Trocas e Devoluções

Aceitamos trocas e devoluções nas seguintes situações:

• Produto com defeito de fabricação;
• Produto avariado durante o transporte;
• Divergência entre o produto entregue e o pedido;
• Arrependimento da compra (nos termos da lei).

6.3. Produtos Não Passíveis de Troca

Não aceitamos trocas ou devoluções de:

• Produtos perecíveis fora do prazo de validade;
• Produtos higiênicos e de perfumaria com lacre violado;
• Produtos específicos conforme determinação legal.

6.4. Processo de Troca/Devolução

Para solicitar troca ou devolução:

1. Entre em contato com nosso SAC em até 7 dias do recebimento;
2. Informe o número do pedido e o motivo da solicitação;
3. Siga as instruções fornecidas por nossa equipe;
4. Encaminhe o produto conforme orientado (quando aplicável).

7. Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em NÃO:

• Utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Transmitir qualquer material que contenha vírus ou código malicioso;
• Realizar atividades de scraping, data mining ou coleta não autorizada de dados;
• Interferir ou interromper a operação dos Serviços ou servidores;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços;
• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Criar contas de forma automatizada ou fraudulenta.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos do Supermercados Leal

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a:

• Logotipos, marcas, nomes comerciais;
• Conteúdo do site, aplicativos e materiais promocionais;
• Software, códigos, algoritmos;
• Designs, layouts, interfaces;

são de propriedade exclusiva do Supermercados Leal ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

8.2. Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços para fins pessoais e não comerciais, sujeito ao cumprimento destes Termos.

8.3. Restrições

Você NÃO pode:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços;
• Remover qualquer aviso de direitos autorais ou propriedade;
• Utilizar os Serviços para criar produtos ou serviços concorrentes.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Disponibilidade dos Serviços

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que:

• Os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros;
• Os resultados obtidos do uso dos Serviços serão precisos ou confiáveis;
• Quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos.

9.2. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância o Supermercados Leal, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de lucros, receitas, dados, uso, good-will;
• Danos pessoais ou morte resultante do uso ou incapacidade de uso dos Serviços.

9.3. Responsabilidade Máxima

A responsabilidade total do Supermercados Leal por qualquer reclamação relacionada aos Serviços não excederá o valor pago por você pelos Serviços nos últimos 12 meses.

10. Privacidade

Nos comprometemos a proteger sua privacidade conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos Serviços, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito na referida política.

11. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. O uso continuado dos Serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso em nosso site;
• Notificação por e-mail (para usuários cadastrados);
• Comunicação através de nossos canais oficiais.

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

12.2. Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Frei Gaspar/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. Tolerância

A falha do Supermercados Leal em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

12.4. Integridade do Acordo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Supermercados Leal em relação aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores.

12.5. Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.